Ao longo de uma Campanha Exploratória ou de Desenvolvimento da Produção, diversos Processos são executados e Dados são gerados para suportar o Compromisso Regulatório de Conteúdo Local.

Os Processos relacionados a esse assunto podem começar antes mesmo da Assinatura do Contrato com a ANP e se estendem por toda a Campanha Exploratória de um Bloco e/ou de Desenvolvimento da Produção de um Campo. Ou seja, os Dados podem ter de ficar disponíveis por mais de 10 anos a depender dos resultados das Campanhas.

Esses Dados são importantes não apenas para reportar à ANP no formato e periodicidade definidos pela Agência, mas também por suportarem as tomadas de Decisões e os Processos da Companhia no que tange a Contratação de Serviços, Produtos ou Materiais de fornecedores que de fato entregam o Conteúdo Local prometido, previsibilidade de possíveis penalidades impostas pelas Cláusulas de Conteúdo Local, respostas às Auditorias da ANP e/ou internas, dentre outros.

Destacaremos a seguir os principais Processos e Ações que produzem ou usufruem dos Dados relacionados ao Conteúdo Local.

Contratação de Fornecedores

É importante no momento de uma contratação entender e definir o Percentual de Conteúdo Local que o Serviço, Produto ou Material deve atingir. Esses Dados ajudam a prever o Conteúdo Local já contratado e permitem acompanhar se efetivamente o fornecedor está cumprindo com o acordado no que tange a Conteúdo Local. Sendo assim, é importante ter nos Contratos cláusulas específicas para o assunto e previsão de penalidades em caso de não cumprimento das regras.

Realização dos Investimentos, Recebimento dos Certificados de Conteúdo Local e Apropriação e Classificação ANP A realização e comprovação dos Investimentos para Conteúdo Local se dá a partir dos Documentos Fiscais (Nota Fiscal, Invoice, Folha de Pagamento, etc.), esses Documentos precisam ser devidamente catalogados e é necessário analisar, cobrar aos respectivos fornecedores e associar os Certificados de Conteúdo Local a cada um deles quando aplicável. É necessário também analisar e classificar os investimentos de acordo com a determinação da ANP e definir para qual Bloco ou Campo os mesmos foram realizados. Esse processo é o principal gerador de dados para o acompanhamento dos fornecedores e para os processos a seguir.

Estimativas e Projeções de Penalidades

Baseado nos Compromissos de Conteúdo Local acordados com a ANP, nos Compromissos definidos nos Contratos de Fornecimento e nos Dados gerados a partir do Processo de Realização dos Investimentos, Recebimento dos Certificados de Conteúdo Local e Apropriação e Classificação ANP, é possível estimar as penalidades que a companhia está exposta e também projetar cenários para entender as penalidades futuras de acordo com cada um deles. Esse processo impacta diretamente na Provisão de recursos da Companhia.

Relatórios da ANP

Uma vez os Dados sendo devidamente trabalhados, é necessário reportar a ANP, trimestralmente ou anualmente, a depender da Rodada dos Ativos e outros parâmetros contratuais, os Relatórios de acompanhamento do Conteúdo Local. Se os Dados não estiverem organizados e disponíveis no tempo definido, o cumprimento dessa obrigação se torna inviável.

Auditoria da ANP

Ao término da campanha Exploratória ou do Desenvolvimento da Produção, a ANP auditará a Operadora para entender a veracidade de todos os Dados disponibilizados nos Relatórios e aferir o cumprimento ou não dos Compromissos de Conteúdo Local. Durante esse processo é necessário apresentar os Documentos Fiscais, os Certificados de Conteúdo Local e outros Documentos que fazem parte dos números apresentados nos Relatórios ao longo da Campanha.

Nesse momento é de extrema importância ter os Dados devidamente organizados e disponíveis para que seja possível responder a todos os questionamentos de uma Auditoria e principalmente evidenciar a consistência dos números apresentados.

Podemos observar que os principais Processos que envolvem o tratamento do Conteúdo Local dentro de uma Operadora geram e são suportados por muitos Dados, sendo fundamental ter um Sistema de Informação e Profissionais qualificados para suportar toda a Operação. Sem esse suporte, pode ser muito custoso para uma Operadora arcar com o não cumprimento e/ou a efetiva não comprovação do Conteúdo Local atingido para um determinado Ativo (Bloco ou Campo).

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