O QUE É UMA CERTIFICADORA?
A Certificadora de Conteúdo Local é uma entidade devidamente qualificada e credenciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exercer atividade de Certificação de Conteúdo Local.
O QUE MUDOU A PARTIR DA RESOLUÇÃO ANP nº 25/2016, de 07/06/2016?
As Certificadoras passaram a agregar os procedimentos de acreditação da ANP com os adotados pelo Inmetro através da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001) objetivando tornar mais clara as regras de credenciamento dos Organismos de Certificação.
A Norma ISO 9001 2015 incentiva a qualidade dos processos de uma organização, através da aplicação de importantes requisitos como: planejamento das atividades, definição de metas, implementação de planos de ação e relacionamento com clientes, fornecedores e colaboradores.
Organismos de Certificação de Produto – OCP - São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade de produtos, nas áreas voluntária e compulsória, com base em normas nacionais, regionais e internacionais ou regulamentos técnicos.
QUAIS FORAM OS PROBLEMAS QUE AS CERTIFICADORAS ENFRENTARAM?
A partir da publicação da Resolução ANP nº 25/2016, as Certificadoras se depararam com alguns problemas que poderiam impedir a acreditação, tais como:
• A falta de alinhamento técnico entre os órgãos INMETRO e a ANP gerou dificuldades, fazendo com que as Certificadoras buscassem profissionais capacitados;
Essa adequação exigiu investimentos consideráveis, assim como o alto custo para a acreditação, com a exigência de manter uma equipe especializada. A necessidade de considerar uma alta expertise técnica, as Certificadoras em sua grande maioria não eram empresas ligadas ao INMETRO, logo não tinham as práticas a metodologia INMETRO.
Com o alto investimento atrelado a uma baixa demanda pelos serviços, esse desequilíbrio cobrou um preço alto, ocasionando uma extinção de muitas Certificadoras.
QUANTIDADE DOS CERTIFICADOS EMITIDOS ANTES X DEPOIS DA ACREDITAÇÃO
Abaixo podemos observar a quantidade dos Certificados de Conteúdo Local emitidos, nota-se que a partir do ano de 2016 houve uma queda na quantidade dos Certificados, ano em que foi publicada a Resolução ANP 25/2016, exigindo que as Certificadoras de Conteúdo Local fossem acreditadas pelo INMETRO:
Fonte: Painel Dinâmico ANP
AMPLIADO O GRÁFICO
Fonte: Painel Dinâmico ANP
Como observamos acima, em 2016 tivemos 13.440 Certificados emitidos caindo para 8.891 em 2019.
Importante salientar que nos últimos 4 anos, a indústria vem passando por uma baixa atividade operacional, e sem dúvidas essa baixa impacta e muito no volume de certificados emitidos.
COMO ESTÁ HOJE A LISTAGEM DAS CERTIFICADORAS ATIVAS?
Essa exigência provocou uma verdadeira transformação entre as Certificadoras, pois as empresas ficaram impedidas de prestar o serviço por não obter a acreditação pelo INMETRO.
Abaixo podemos observar a lista de Certificadoras de Conteúdo Local ativas antes e depois da Acreditação:
Acima temos a lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local que já apresentaram o Certificado de Acreditação de Organismo de Certificação de Produto - OCP para a ANP, e que podem emitir Certificados de Conteúdo Local, atualizada em 30/05/2022.
A Geogin está sempre atenta às mudanças e inovações do regime regulatório nacional e Conteúdo Local.
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