A Agência Nacional de Petróleo e Gás começou a aplicar o conceito de Conteúdo Local a partir da 1ª rodada de licitações, o Conteúdo Local é firmado nos Contratos de Exploração e Produção junto as empresas Operadoras.
A Política de Conteúdo Local possui uma legislação complexa, contemplando cinco Resoluções técnicas que a normatizam. O não cumprimento do Conteúdo Local já gerou multas de valores consideráveis, conforme o site da ANP o total de multas recolhidas em 2019 até 19 de junho foi de R$57.627.455,34 considerando todas as rodadas. Com a falta de cumprimento do Conteúdo Local, altos valores de multa, e também visando a correção de normas e compromissos exigidos, a ANP instituiu o aditamento da cláusula de Conteúdo Local.
A Resolução Nº726 de 11 de abril de 2018, estabelece condições e procedimentos para à isenção do cumprimento de Conteúdo Local, bem como ajustes do percentual comprometido e transferências de excedente de C.L para os Contratos de Exploração e Produção a partir da 7ª a 13ª rodada de licitações, de Cessão Onerosa, da Primeira Rodada de Partilha de Produção, e do Contrato da Segunda Rodada de Partilha de Produção referente à área unitizável adjacente a Gato do Mato. Oferecendo assim aos Operadores a possibilidade de aditamento contratual. Foram solicitados o aditamento contratual para 285 contratos.
Dados atualizados até 15/8/2019
Levando em consideração a complexa legislação de Conteúdo Local, e a última grande alteração feita pela ANP, o Ginlocal está capacitado para atender a todas as alterações realizadas pela ANP referentes ao informe SCL nº003/2019 e a Resolução Nº 726/2018.
Com o sistema Ginlocal, os usuários podem fazer a alteração no Contrato de seus Ativos de maneira simples, basta acessar a tela de Ativos e clicar em editar, aparecerá a opção “Contrato Aditado?”. Ao clicar em sim e salvar a operação, o sistema processará a informação e o Ativo estará pronto para obedecer às novas regras de Conteúdo Local.
Ao sinalizar que o Aditamento do Ativo, a nova estrutura de compromissos indicada pela ANP passa a estar disponível. O usuário deve sinalizar os valores dos compromissos para o Sistema de Exploração e também para os Macro Itens conforme a nova regra.
O Ginlocal também está apto para realizar as estimativas de multas levando em consideração as novas regras de Conteúdo Local. Além das estimativas em realtime, é possível projetar os investimentos e verificar o cenário futuro relativo as penalidades.
